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Louise Piloto
OAB 452.807/SP VERIFICADO
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Comentários
(5)Louise Piloto
Comentário · há 5 anos
Louise Piloto
Comentário · há 5 anos
As dívidas de pensão alimentícia, por se tratarem de verbas alimentares, permitem sim a penhora do bem de família (art. 3º, III da Lei 8.009/90). Especialmente considerando que são prestações sequenciais. Mas cada caso tem suas particularidades, uma resposta completa dependeria da análise do caso concreto.
Recomendações
(7)
Raphael Machado
Comentário · há 5 anos
Igor Moraes Rocha
Comentário · há 5 anos
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