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13 de Junho de 2021

Afinal, como funciona um inventário?

Louise Piloto, Advogado
Publicado por Louise Piloto
mês passado

Um procedimento muito comum e quase tão inevitável quanto a própria morte, o inventário ainda causa questionamento e dúvidas para a maioria das pessoas. Por que é obrigatório? E se eu não fizer? Quanto tempo demora? Essas e outras inúmeras perguntas são frequentemente feitas aos profissionais do direito, pois a informação não é difundida.

Primeiramente, vamos definir então o que é a sucessão. Nas palavras do professor Conrado Paulino (Inventário e Partilha - Teoria e Prática - 2ª ed. 2020), trata-se da “oportunidade em que as relações jurídicas daquele que ‘passou dessa para melhor’ (ou, pelo menos, assim se espera) sejam transferidas a outras pessoas” (pg. 20), ou seja, o intuito é transferir a titularidade dos bens e obrigações que o falecido deixou.

O que acontece é que, sem o devido procedimento, os bens não passam automaticamente para a propriedade dos herdeiros, que só recebem efetivamente a herança com a partilha desses bens. Até essa finalização, o que os herdeiros têm é uma mera expectativa de direitos sobre aqueles bens.

Vale ressaltar, ainda, que o procedimento pode ocorrer por meio de inventário ou de arrolamento, a depender da complexidade do caso e pode tramitar pela via judicial ou pela extrajudicial. O arrolamento nada mais é que uma forma mais simplificada de inventário, e pode ocorrer quando não houver herdeiros menores de idade e houver concordância entre os herdeiros sobre a partilha.

Apesar de haver diferentes tipos de procedimentos e inúmeras variáveis, a lógica dos inventários, no geral, segue a mesma linha processual. Vamos tomar como base, aqui, um procedimento mais completo. Considere que, a depender da complexidade, algumas etapas não são necessárias.

  1. Abertura do Inventário: neste primeiro momento, comunica-se o falecimento da pessoa pela certidão de óbito para dar início ao procedimento adequado.

  2. Nomeação do Inventariante: neste ponto, é nomeado o inventariante para administrar os bens do espólio durante o curso do processo.

  3. Primeiras Declarações: são apresentados pelo inventariante todos os herdeiros, bens e dívidas deixadas pelo falecido e, em seguida, são citados para integrar o processo todos os eventuais interessados.

  4. Avaliação dos bens: caso haja necessidade, os bens apresentados serão avaliados para estimar seu valor. Essa etapa é dispensável se o valor dos bens já estiver documentalmente comprovado e não houver questionamentos a este respeito no decorrer do processo.

  5. Últimas declarações: Nesta etapa, são apresentadas as últimas considerações que se fizerem necessárias, caso haja novas informações ou mudanças em relação às primeiras declarações apresentadas, a depender do curso processual.

  6. Imposto de Transmissão Causa Mortis: de acordo com os bens deixados, é calculado e recolhido o imposto estadual;

  7. Partilha: apresentam-se os planos de partilha, ou seja, se esboça qual fração do total será pertinente a cada herdeiro. Em caso de herdeiro único, é apresentado pedido de auto de adjudicação.

  8. Sentença: uma vez que confirmada a regularidade de todas as etapas anteriores, e verificada a situação fiscal dos bens e herdeiros, deve ser proferida a Sentença de Partilha (ou Auto de Adjudicação) e, em seguida, expedido o Formal de Partilha, documento que servirá para o registro da transmissão dos bens.

Apesar de as informações serem mais difundidas atualmente, ainda existem muitas dúvidas em torno desse assunto, que, apesar de muito comum, permanece muito distante da realidade da maioria das pessoas. A seguir vamos esclarecer algumas delas:

  • E se eu não fizer o inventário do meu ente querido?

Nesse caso, os bens permanecerão em nome do falecido, ficando os herdeiros impedidos de negociá-los ou até mesmo de transmiti-los aos seus próprios herdeiros no momento de seu falecimento, já que não podem ser considerados proprietários daqueles bens. Vale ressaltar que não são todos os casos que demandam esse procedimento mais completo, há casos em que os bens deixados pelo falecido permitem a aplicação de procedimentos muito mais simples.

  • Quanto tempo demora?

Isso depende muito do número de herdeiros, de bens e do comum acordo de todos. Quanto mais os herdeiros entrarem em conflito pela partilha, mais demorado será o procedimento, de forma que herdeiros em concordância conseguem agilizar muito o processo todo.

  • Eu posso abrir mão da minha parte da herança?

Sim, porém há alguns detalhes importantes. A renúncia da herança só pode ocorrer em relação à totalidade dos bens, não sendo possível abrir mão de um bem e ficar com outro. Além disso, ao renunciar a herança, a sua quota parte volta a integrar o monte partilhável, ou seja, será partilhada igualmente para os demais herdeiros. Caso haja interesse em favorecer alguém específico, deverá ser feito por meio de Cessão de Direitos, com a incidência de mais impostos, podendo incidir ITCMD ou ITBI a depender do caso.

  • O que significa ser inventariante?

O inventariante é a pessoa eleita para representar e administrar o espólio, e, ainda, é o responsável pela apresentação das primeiras e últimas declarações, auxiliando o juízo no trâmite do inventário, funcionando como uma espécie de ponte entre o juiz e os herdeiros.

Ainda ficou com dúvidas ou curiosidades sobre o assunto? Procure um advogado da sua confiança!

@louisepilotoadv

louisepilotoadv@gmail.com

1 Comentário

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Texto muito esclarecedor, parabéns! continuar lendo